Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Anvisa determina proibição do gummy de tadalafil por farmácia de manipulação

Medida sanitária restritiva foi determinada após medicamento, que não é de venda livre, ser divulgado com anúncios direto ao consumidor

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Juíza defende o direito ao voto para presos

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

Juiz federal Sergio Moro revoga a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega

Ex-ministro foi preso na 34ª fase da Lava Jato, nesta quinta-feira (22). Juiz disse que autoridades não sabiam do estado de saúde da esposa dele.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

Reforma da Previdência Social e as eleições

Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.