OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Detran "apaga" 630 mil veículos em SP

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI

O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.

STJ mantém condenação a município fluminense após falso resultado de Aids em grávida

Uma mulher que foi diagnosticada erroneamente como soropositivo quando estava grávida vai receber do município de Campos dos Goytacazes (RJ) indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil.

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a plataforma ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Proprietária consegue liminar para evitar sacrifício de cavalo em Minas Gerais

Dona do animal recorreu à justiça para realização de contraprova de mormo, doença grave e contagiosa.

Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira

A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.

Hospital de Minas deve indenizar casal por diagnóstico errado de HIV

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

A política da vingança e o aumento dos cadáveres

Desde 1937 passando pelo Código Penal de 1940 e pelas 149 reformas penais até agosto de 2013, no Brasil só temos conseguido oferecer uma ?solução? enganosa para o problema da criminalidade

Falso resultado de exame de HIV não gera indenização

Ao fazer exames pré-natais, a autora foi informada, na frente da filha, que era portadora do vírus da Aids

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz

Dano moral. Empresa de telefonia fornecedora de serviços. Cobrança de fatura de telefone cuja linha não pertence mais ao consumidor.

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que entendeu que a inclusão do devedor em órgão de restrição de crédito só seria possível se a multa resultante de infração administrativa estivesse previamente inscrita na dívida ativa.

E os direitos autorais de artista/autor menor?

Sim os pais, tutores, procuradores são obrigados a recolher de forma muito correta.

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento.