STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (23), Habeas Corpus (HC 93157) para M.M.O., acusado pela prática de homicídio qualificado. Ele questionava o fato de o juiz ter interrogado antecipadamente as testemunhas do caso.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus