Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante

O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Carga tributária prejudica empresas

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel