Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

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civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico

Significado de parentesco

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Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

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Dia do Médico: qual a importância desta data para a sociedade?

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Lei de Cotas completa 30 anos e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda tem muito o que avançar

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Justiça confirma suspensão de eleições em sindicato e aplica multa em caso de descumprimento

A determinação é da relatora, juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez, em mandado de segurança

Gestão de Conflitos, o melhor Caminho para Governança Corporativa

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Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

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