Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

pretensão é fazer uma análise de como é o processo e quais são os requisitos necessários para que o grupo

Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.

Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética

direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

tarjam como um grupo minoritário, o que acaba por atingir a dignidade da pessoa humana ao sofrimento a

TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos

Uma das metas é dar garantias aos eleitores

OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários

Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.

Vítima de acidente de trânsito com viatura policial ganha indenização

O estado deverá pagar indenização a vítima e também arcar com pensão mensal vitalícia e com os danos materiais, correspondentes ao valor do veículo, que teve perda total.

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento

O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".

Júri em Salto condena homem por feminicídio

Pena foi fixada em 33 anos de reclusão.

'OAB não vai defender clientes dos advogados', diz Cláudio Lamachia sobre ex-presidente Lula

Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Ingestão de suco com caco de vidro gera indenização

A consumidora adquiriu dois copos de suco de açaí na praça de alimentação de um shopping center da cidade e verificou, no momento em que a criança ingeria o líquido, que havia pedaços de vidro depositados no fundo do recipiente

Dois últimos PMs são condenados por morte de juíza

Todos os policiais militares julgados foram condenados

Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo com a decisão, continua proibida a publicação e comercialização da obra.

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica