Ajuda de custo para transferência não integra salário

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Dano moral. Compra feita por terceiro, portando documento falso. Fato do qual decorreu a inclusão no nome do autor em cadastro negativo. Obrigação de indenizar.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas