STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Qual o acordo, Doutor? A Desnaturalização da Conciliação em âmbito de Juizados Especiais

O escopo do presente é analisar a conciliação enquanto instituto no JEC.

A Segunda Dimensão dos Direitos Humanos: direitos sociais, econômicos e culturais

O escopo do presente é caracterizar a segunda dimensão dos direitos humanos.

Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".

A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a constitucionalidade das exações previstas nos arts. 1º e 2º da LC 110/2001.