O exercício do poder, medida por medida

Apesar da peça ser considerada uma comédia, há um intenso drama e aborda os atos de um senhor

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Furto simples e tentado (art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP). Decisão absolutória.

Inviabilidade. Tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado por vigilância eletrônica.

O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

livre da fome concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível

Suspensão condicional do processo. Concessão do benefício.

Alega que o paciente, denunciado como incurso nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, faz jus à suspensão condicional do processo nos termos do artigo 98, da Lei nº 9.099/95, mas o benefício foi-lhe negado.

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge, decide STJ

A decisão foi unânime.

Tarifas de 50% dos EUA ao Brasil: cenário e algumas implicações

A recente declaração de Donald Trump sobre tarifas de 50% em produtos brasileiros, a partir de 1º

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.

Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.

Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

O dia internacional pela eliminação da discriminação racial foi estabelecido em 1966, como 21 de

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.

Federações desejadas

partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a

Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I

O declarante da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1922, as margens do riacho Ipiranga

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

O presente trabalho tem como objetivo desfazer a idealização de que a união monogâmica seja a única

O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa

O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental enquanto instrumento para garantir o exercício da cidadania participativa.

24 anos de CTB, você conhece seus direitos?

Por Marcos Roberto Hasse.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação