Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões

Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução

Atenção para a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Empresas devem estar atentas às divulgações para se adequar e evitar sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto à LGPD

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

Por Eduardo Bonates.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista: recurso agiliza resolução de conflitos entre colaboradores e empresas

Por Caroline Garcia.

Programa de Regularização do Simples Nacional oferece desconto de 100% sobre juros, multa e encargo legal

Prazo para empresas do Simples Nacional aderirem ao programa vai até 30 de dezembro.