Proprietário deve demolir casa construída em zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O apelante deverá demolir o imóvel, sob supervisão do Ibama, e entregar um projeto de recuperação

Aprovada MP que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações

Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais

Tributário. IPI. Açúcar de cana. Preço nacional unificado. Término. Alíquota zero.

Impossibilidade.

Mantida eficácia de decreto presidencial que criou Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas

iminência de serem desapropriados arbitrariamente de suas terras, sem indenização.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

CNMP: Corregedoria Nacional vai apurar responsabilidade de membros citados na CPI dos Grampos

Foram instaurados sete reclamações disciplinares

JEF da Capital concede aposentadoria por idade e por invalidez na Semana Nacional de Conciliação

Durante os cinco dias de evento estão agendadas 420 audiências de benefícios previdenciários do INSS.

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Noções sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma reflexão.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e