Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela parte a qualquer tempo, desde que antes de seu julgamento.

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

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Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

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JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio