Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.