Revisão de contrato bancário. Procedente em parte

Ação ordinária de revisão contratual

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.

Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.

Civil. Contrato. Seguro. Pré-existência de doença.

As Súmulas n.º 05 e 07/STJ impossibilitam a verificação, em sede de recurso especial, das cláusulas contratuais e pré-existência de doença excludente do prêmio de seguro.

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários

Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.

Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Net é multada por descumprir contrato

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

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do contrato. No entanto, isso abrange não apenas os contratos de adesão, mas também todos os tipos

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Renúncia à pretensão formulada na ação.

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Exibição não realizada pelo banco, nem nos autos e nem de forma administrativa

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

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