O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito

De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e

Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor

Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio.

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

Como exercitar o direito de casar de graça no Rio de Janeiro?

Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.

Atropelamento causado por máquina municipal.

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito

Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país

Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país

Ação de indenização fundada na responsabilidade civil do estado.

Reparação de danos morais agressão perpetrada contra a autora por colega sua nas dependências de estabelecimento escolar.

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

Remédio para o tratamento não é padronizado e custa R$ 13 mil cada ampola

Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Prosseguimos o estudo de diferentes áreas do Direito

Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.

Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.

Justiça cancela anulação de questão de concurso do Estado

Justiça deferiu, também, o acréscimo da respectiva pontuação da nota final e classificação de uma candidata

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Estado tem prazo para retirar macas dos corredores do Walfredo

Ação civil pública

Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o Governo do Estado providencie o custeio da cirurgia de

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.

Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.