Capitalização mensal de juros só é válida se pactuada entre as partes

A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.

Consignação em pagamento - judicial

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Filha menor tem direito à assistência alimentar

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Bem é penhorável, mesmo após separação

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente