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Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

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Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o

Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social

Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria

Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva

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