Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

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Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

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Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.

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Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas

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Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

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Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

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O resguardo da instituição de saúde ou médico na concessão do acesso a prontuário do paciente para fins de pesquisa científica

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STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército

Para tribunal, o acesso ao posto depende de outros requisitos que não unicamente a antiguidade

PGR é favorável a criação dos novos TRFs

O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões

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Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

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STF. De qualquer forma, o manejo da LSN pode punir tanto governistas como a opositores.

O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas

(acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar

Viação aprova novas diretrizes para o Fundo Nacional de Trânsito

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Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

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Adesão a plano de demissão voluntária afasta estabilidade de gestante

Para o colegiado, a adesão ao programa equivale a pedido de demissão, afastando o direito à estabilidade.

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