Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

Editorial: Ação para reduzir impostos

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor.

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Concorrência em desuso

Responsáveis pela análise dos contratos, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que o digam.