TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.