Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:53

Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé

demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00

Edital pode ser retificado se houver previsão

itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51

Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido

nula a demissão de dois trabalhadores menores, ocorrida sem a assistência de seus representantes legais.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 12:39

Gratificação para PM's não pode ser retroativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.

manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

MS. Consulta sobre alvará de localização. Negativa do município em razão da Lei Ordinária Municipal n. 4302/2001, que proíbe a instalação e funcionamento de estabelecimentos de tatuagem no raio de 500 metros de escolas.

Município, pois o ato impugnado refere-se apenas a ausência dos pressupostos legais para a concessão do mandado de segurança.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10

Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.

Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:20

Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:15

Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024

orientações cruciais em diversas áreas legais. Essencial para decisões estratégicas, enfrenta desafios
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:48

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32

Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia

-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 14:55

A proteção dos dados pessoais e os hackers

adequações necessárias, adaptações legais e de segurança e relação disso com a atual pandemia.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 12:29

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20

A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:15

Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias

condições legais mínimas exigíveis por parte do paciente, como a submissão a uma junta médica
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 19:00

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:15

STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV

decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 14198

demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.

itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração

nula a demissão de dois trabalhadores menores, ocorrida sem a assistência de seus representantes legais.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as

experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.

limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Município, pois o ato impugnado refere-se apenas a ausência dos pressupostos legais para a concessão do mandado de segurança.

Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.

orientações cruciais em diversas áreas legais. Essencial para decisões estratégicas, enfrenta desafios

advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.

-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de

adequações necessárias, adaptações legais e de segurança e relação disso com a atual pandemia.

reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores

condições legais mínimas exigíveis por parte do paciente, como a submissão a uma junta médica

uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a

desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às

decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais

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