AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um bancário, condenando seu ex-empregador ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais. O trabalhador foi demitido sem justa causa, depois de 26 anos de serviços prestados à instituição bancária. Segundo a decisão unânime, o desligamento se deu em virtude de fatos que, sem a devida apuração administrativa, não poderiam ser atribuídos ao funcionário.

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Médico e militante social

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando o livro Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Indenização. Defeitos apresentados por um novo televisor adquirido nas Casas Bahia.

Escola deve indenizar aluna por queda

Consta dos autos que em março de 2007 a menina, com apenas quatro anos de idade, teria ido ao banheiro, sem o acompanhamento de qualquer responsável, onde escorregou e caiu.

Clínica deve indenizar parturiente

O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica a pagar uma indenização equivalente a 200 salários mínimos a uma parturiente por danos morais.

STF suspende medida provisória sobre crédito extraordinário de R$ 1,65 bi

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura.

Filho da mãe

Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

Quem cuida de você, é você mesmo!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora