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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais
Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Há legalidade no desentranhamento de uma peça?
Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações
Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:31
Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio
, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor.
Orlando Campos Baleroni. Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2002 - 02:00
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 14:00
Universidade é condenada a pagar indenização por danos morais para aluno de pós-graduação
Após ter concluído o curso, o autor teve problemas para a liberação de seu diploma, já que a
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:30
Estudante será indenizada por universidade que atrasou entrega de diploma
curso de licenciatura. Ela afirmou que a instituição atrasou a entrega por ter conseguido o
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:56
Segunda Câmara mantém sentença que determinou a alteração do nome do Colégio Evolução de João Pessoa
Escolinha Risque Rabisque LTDA ? Colégio e Curso Evolução a se abster de utilizar a marca ou expressão pertencente à firma Colégio e Curso Evolução LTDA de Patos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro
, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
A inovação como instrumento do direito concorrencial
curso de Mestrado da Universidade Cândido Mendes no curso de Regulação e Concorrência (Direito Econômico).
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 11:00
Justiça garante pensão a estudante universitário
A Juíza de Direito Regina Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, deferiu parcialmente o pedido de restabelecimento de pensão previdenciária, em sede de tutela antecipada, objeto da ação ordinária nº 001.09.019.973-2, ajuizada por José Soares Pinheiro Neto em desfavor do Estado do Acre e do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:42
STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:40
Seja um consultor de dívidas
O conhecimento adquirido nesse curso online Consultor de Dívidas é de extrema importância para quem
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:38
Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia
Um aluno do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:17
Faculdade punida por cobrar de bolsista
integral para o curso de comunicação social. No entanto, desistiu do curso e, mesmo não frequentando
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Exame psicotécnico. Publicidade dos critérios de avaliação. Previsão legal. Legalidade. Súmula 686 do STF.
do concurso, com a inscrição no Curso de Formação; a reserva de vagas e a nomeação e posse no cargo, em caso de aprovação no mencionado Curso.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:30
Faculdade impedida de cobrar por diploma.
liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade
. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo
