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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 14:53
Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST
Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 14:43
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar
A segurada ajuizou ação, com pedido de liminar, e o juízo de primeiro grau concedeu a antecipação de tutela para obrigar a seguradora a fornecer o medicamento. No julgamento do mérito da ação, no entanto, o juiz considerou o pedido da segurada improcedente e revogou a liminar.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:55
Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio de Janeiro a adaptar ônibus para deficientes
Além de adaptar os ônibus já utilizados pela população, a Prefeitura não poderá adquirir novos ônibus sem a adaptação necessária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:34
Cautelar. Exibição de Documentos. Interesse de agir
Inocorrência. Existência de recusa no âmbito Administrativo. Reexame de provas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:29
Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários
José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:46
Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado
A pressão vem de duas frentes.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:26
Empresas em greve: Consumidor não pode ser lesado
Greve de pilotos, de bancários e o consumidor como fica nisso? Uma coisa é certa, dizem os especialistas, ele não pode ficar no prejuízo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:21
Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento
Medidas previstas no texto tornarão mais rápidos os atos processuais na execução penal e conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:00
Lei que prevê adicional a motoboy por profissão perigosa deve atingir só um terço da categoria
Sindicato diz que maior parte dos trabalhadores trabalha sem carteira assinada
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:40
Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 17:00
Confiança de advogados na Justiça cai 3,4% em abril
Em uma escala de zero a 100, a nota final dos advogados para a Justiça brasileira foi 30,8 este ano
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:00
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:00
PT vai ao STF para impedir CPI exclusiva da Petrobras
Mandado de segurança questiona conexão entre fatos apontados para instalação de CPI única
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:15
Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais
Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:30
Companhias aéreas vendem passagens de voos que serão cancelados durante a Copa
Empresas já sabem que não poderão voar para determinados destinos em certos horários, mas seguem vendendo as passagens
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:15
TJSP garante liminar que obriga poder público a custear contas de luz
Uso dos aparelhos para manter vida de criança resultava em contas de R$ 150 a R$ 500 por mês para a família
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 14:45
Promotor diz que vazamento colocou em risco investigação sobre fraudes em SP
Sindicato e auditor teriam combinado não repassar informações para o promotor que apura o esquema de fraude
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:00
Câmara não deve votar propostas que contrariam governo
Ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:00
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer
Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados
