Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Cliente pode exigir conta detalhada

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Manutenção do capital funcional

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar