OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa

Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País

MP apura desempenho abaixo da média em três escolas estaduais da Capital

Promotores irão solicitar informações que identifiquem as eventuais ineficiências no programa de ensino nas instituições

Interrupção da prescrição, decorrente da pronúncia, se consuma pela publicação desta em cartório

A Quinta Turma do Tribunal reconheceu a impossibilidade de punição por parte do Estado tendo em vista a prescrição

Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra

para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma legal, ausente o periculum

Maria da Penha: queixa da vítima basta para mostrar interesse em ação contra agressor

A Lei n. 11.340/06.

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

União, que discutem o alcance da Constituição Federal quanto à exoneração tributária.

Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa

O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República

Hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, pelo indeferimento, e dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pela concessão do mandado.

Agravo em execução. Sursis. Novo delito. Prorrogação automática da suspensão condicional da pena.

Recurso desprovido.

Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.

A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro