Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

Agravo de instrumento.Rrecurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Princípio da sucumbência.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Dano moral. Revista íntima constrangimento.

O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da Constituição da República

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada.

Comissionista puro. Adicional e divisor. Horas extras e intervalo intrajornada.

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique

No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal

Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.