Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito

Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo

Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão

O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se sentiu ofendida pelas expressões da mãe do autor, deveria ter tomado as atitudes cabíveis contra ela e não expulsado o menor da escola

Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC

A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual

Clube é multado por deteriorar ambiente

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Clube Olímpico Rio Verde ? Thermas Sul de Minas, localizado em Varginha.

Além de indenização, Brasil Telecom pagará multa por litigância de má-fé

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização a vítima por te-lá escrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Jogador é liberado de direitos econômicos

A decisão de Primeira Instância reconheceu a validade do contrato, determinando a permanência do vínculo entre o atleta profissional e a empresa detentora dos direitos.

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Policiais indenizam por agressão

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

Pensão estatutária. Companheira. União estável. Não comprovada.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Contrato verbal de venda de imóvel. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.