Filho da mãe

Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br

Governo abre 1.300 vagas para concursos com salário de até R$ 8.484

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Justa causa. Reversão.

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

TST valida contratação feita dois dias antes da Constituição

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contratação, sem concurso público, realizada dois dias antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser declarada nula.

Advogada esclarece as principais dúvidas em relação a guarda de crianças e adolescentes

De acordo com a especialista em direito civil Ana Carolina Makul, a decisão por um ou outro tipo de guarda deve sempre visar o bem-estar do menor.

Lei nº 12.714, de 14 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança