Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira

Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira

Decisão é da Justiça do DF.

Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU

A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.

Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público

Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Supremo reconhece união homoafetiva

Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime