Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

PEC restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador

Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise

Licença-paternidade de 15 dias é rejeitada por Comissão de Trabalho

Para relator, alteração iria onerar folha de pagamento das empresas. Medida pode beneficiar pais biológicos e adotivos

#SouContraPEC37: sociedade civil organiza mobilização contra PEC 37 no Twitter

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados de polícia terão exclusividade nas investigações criminais

Aprovado projeto que torna mais rigorosa a lei antidrogas

Proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, e a possibilidade de internação involuntária de usuários

Emenda Constitucional nº 67, de 22 de Dezembro de 2010

Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Facebook diz que aplicativos violaram privacidade e promete reparo

Facebook diz que a maioria das transferências de informações a empresas terceiras aconteceu inadvertidamente

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Senado aprova criação da Super-Receita

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.