Seguradora é condenada a pagar indenização

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

Processo disciplinar nulo não impede punição de preso por falta grave

?Eventual nulidade que pudesse ter havido no procedimento administrativo não tem a força de macular o procedimento judicial para reconhecimento da falta, lembrando a independência entre esses dois âmbitos de apuração?, decide desembargadora sobre caso de homem que teria fugido da prisão

Ex-prefeita pagará multa aplicada pelo Tribunal de Contas

A ex-prefeita deverá pagar multa de R$ 3 mil reais, a qual foi aplicada pelo Tribunal de contas em razão dela não ter atendido determinações da Corte de Contas

Motorista que invadiu posto e atropelou frentista em Ribeirão Preto deve ir a júri popular

O acusado foi denunciado pelo crime de dupla tentativa de homicídio por dirigir em alta velocidade, invadindo um posto de combustível e atropelando um frentista e um veículo estacionado

Borracheiro tem recurso provido em parte

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio

Regime estatutário impede recolhimento de FGTS

Servidora ingressou nos quadros do funcionalismo de Montanhas em 17 de dezembro de 1996

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Acidente dá direito a fornecimento de prótese

A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado