Universitários carentes poderão receber bolsa para custear despesas

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes.

Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma ex-servidora municipal contratada sem concurso público, condenando o Município de Rio Claro ? 84 km de Campinas ? a pagar diferenças salariais e reflexos no FGTS, pelo exercício, por parte da trabalhadora, de função mais bem remunerada do que aquela para a qual foi originalmente contratada.

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.