Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros

A câmara manteve a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador Aderson Silvino destacou: deve ser mantida a sentença monocrática a fim de que seja expurgada da relação contratual a incidência de capitalização mensal de juros.

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Criança queimada com ácido recebe indenização

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio

Presidente do CNMP anuncia conclusão do projeto do Plenário Virtual e primeira sessão para 5 de maio.

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência

Processual Civil. Recuperação Judicial.

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”

Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada

Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Réu acusado de tentativa de homicídio vai a júri

Segundo a denúncia, o acusado, em visível estado de embriaguez, envolveu-se em uma confusão com mais duas pessoas e, em determinado momento, entrou em seu carro, acionou o motor e atirou o veículo sobre um dos oponentes

Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciários

A autora da ação conviveu por mais de 20 anos com sua companheira

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.

Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento.

Agravo. Instituto de educação.

Classificação no enem representação. Publicidade enganosa.

Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito

Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.

Débitos trabalhistas.

Município terá que reativar hospital

O município deverá promover o funcionamento do Hospital Maternidade Érico Onofre, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil reais