Concedido HC para Jader Barbalho

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Não citar réus após mudanças na denúncia anula ação penal, diz TJ-PR

Acrescentar elementos que mudem significativamente a denúncia e não informar os acusados faz a ação penal ser anulada a partir deste ponto.

Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais

O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Unificação das penas.

Recurso de Revista. Horas Extras. Critério de Dedução

OJ N. º 415 DA SBDI-1 DO TST.

Tribunal de Justiça nega indenização por queda de criança em loja de departamentos

Criança corria sem a supervisão dos pais.

Agravo Regimental em Embargos

Aplicação da regra geral da Súmula 353/TST

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima

Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório

Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ

A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal

Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente

De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial

Confirmada condenação de homem por matar amante de ex-marido da mandante

 A pena será de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado

É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.

Recurso de revista. Multas convencionais.