Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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Juiz mantém avião sob posse da Varig

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Renan promulga emenda da verticalização

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

O uso das provas ilícitas no processo civil

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas.

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ

Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.

Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica

Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.

Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente

Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.