Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Morte em creche gera indenização

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

ABMH critica Câmara pela rejeição do projeto que modifica saque do FGTS

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ