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O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

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A atual Teoria das Fontes do Direito

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Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu

A legitimidade da justiça constitucional brasileira

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Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil

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PIB brasileiro cresce, mas inovação no país ainda é falha

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A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro

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Negado habeas corpus para brasileiro acusado de latrocínio no Japão.

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Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

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