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Direito individual ou dever social?

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O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Código Civil

"Lucinete Cardoso De Melo - Qualificação advogada, especialista em direito empresarial pela

Mercado de trabalho nos Estados Unidos apresenta melhores perspectivas para brasileiros

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o país norte

Número de eleitores brasileiros no exterior cresce 39%

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Brasil vai na contramão com o contínuo aumento no valor dos combustíveis

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As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós

O controle jurisdicional do mérito administrativo.

Vitória - FCHV; Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha - UVV; Pós-graduando em Direito

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do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.

Gêmeos siameses seqüelas que transcendem o campo da medicina

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Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

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Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

A legitimidade da justiça constitucional brasileira

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O Peso da Burocracia

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos adquiridos antes da reforma, mesmo sob nova legislação, são preservados

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que

Educação Jurídica: Inovações no ensino do direito

como o direito é ensinado, capacitando os futuros advogados a enfrentar os desafios do cenário jurídico contemporâneo

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Uma triste mancha ocorreu no direito previdenciário

Por João Badari