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Debate na Espanha sobre burca opõe liberdade religiosa e segurança pública sob análise constitucional comparada

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Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

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