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Direito de Imigração para os EUA: Desafios, Riscos e Alertas

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Afastamento por licença médica não anula direito à férias

O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

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Direito Digital

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Direito civil.

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.

MPF/SP quer impedir construção de terminal portuário que ameaça santuário ecológico em Santos

Local recebe aves migratórias vindas de todo o Continente Americano

Negligência em hospitais públicos gera indenização

Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos

Hotel indeniza por furto

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INSS deposita benefícios acima do mínimo a partir desta quarta-feira (1º)

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A legitimidade da justiça constitucional brasileira

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A Dinâmica Kelseniana

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Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

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Lei 11.758, de 28.07.2008

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A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

Marconi Falcone. Doutorando em Direito constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

Concessão da segurança.

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