Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

A temática do sugerido trabalho cientifico buscou trabalhar com pesquisas bibliográficas, para trazer aos seus leitores uma compreensão mais simples a respeito dos posicionamentos doutrinários. Assim, este trabalho desdobrará sobre os principais princípios que gravitam sobre a órbita da administração pública, e abordará de forma excepcional a respeito do princípio da moralidade. Cabe salientar, que o segundo tópico da presente obra falará sobre o princípio da moralidade e a função administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa, demostrando sua distinção dentro do nosso ordenamento jurídico brasileiro.

Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na

Direito Tributário versus Direito Fiscal

As abordagens retratadas neste estudo têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão

Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se a perda de mandato depende exclusivamente de decisão do Plenário da Câmara, mesmo que eles sejam presos

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993

de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e do livro Direitos do Segurado publicado pela Editora Vestcon.

PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos

Por Leonardo Sarmento

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário

MPF entende que Programa Mais Médicos é constitucional

Ao editar a Medida Provisória que instituiu o programa, o governo se valeu de um instrumento normativo previsto na Constituição para cumprir seu dever de prover saúde pública

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

A teoria ética dialógica do direito

A teoria ética dialógica do direito permite a valoração dos fatos em norma pela superação da

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira

Direito tributário. Pedido de opção pelo "Simples Nacional". Indeferimento, ao argumento de ser o interessado devedor de tributo municipal: impossibilidade constitucional.