Decreto nº 6.025, de 22/01/07

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Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória

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Publicado acórdão sobre piso nacional para professores

O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os

Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo

Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema

A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos

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Seguro Paramétrico: uma solução sob medida para o produtor rural

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Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?

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Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins

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DECRETO Nº 8.467, DE 15 DE JUNHO DE 2015

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência

Collor nega envolvimento com doleiro preso pela operação Lava Jato

Juiz informou ao STF sobre supostos depósitos de doleiro para o senador

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

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Recompensa de R$ 8 mil para candidato que perdeu prova por atraso em voo

O autor comprou passagem com um dia de antecedência para chegar a tempo para realizar o vestibular

Juiz garante tratamento médico a bebês

A mãe, que também representou os filhos na ação, alega que todos são segurados do plano de saúde

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009

2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de

Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007

Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de

Em sessão conjunta, Câmara e Senado derrubam vetos ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE

Com isso, o presidente tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor

IAB fará lançamento oficial de campanha em defesa da vacina nesta quarta-feira (3/2)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará o lançamento oficial da campanha Vacina para todos