Casal viciado em crack perde o pátrio poder e filha segue para adoção

O bebê do casal foi encaminhado ao abrigo após ser encontrado em uma barraca de área invadida, onde os pais moravam e dependiam do auxílio de vizinhos para se manter

Papagaio retornará ao regime fechado

A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido

Morte causada por policial gera indenização contra o Estado

Família do homem morto por policial, que portava arma da corporação fora do horário de expediente, receberá indenização e pensão do Estado

Conselho de Enfermagem entra com ação civil pública contra gestão de hospital federal no Rio

Para Silva, é ?humanamente impossível? que o quantitativo atual de enfermeiros e auxiliares de enfermagem possa atender à demanda de pacientes por leitos

Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Baseado em exames e atestados médicos, o juiz concluiu que é certa a morte do feto após o nascimento, bem como a intervenção se faz necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante

TJ determina que Unimed custeie tratamento para paciente não perder visão

A empresa alegava que o tratamento indicado não constava no contrato firmado entre as partes

Juiz autoriza aborto de anencéfalo

O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão

TJSP mantém juiz natural em ação proposta por filho de ex-presidente contra Ed. Abril

Fábio Lula da Silva não comprovou, em nenhum momento, qualquer fato que justificasse o afastamento da juíza do processo

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.

Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil

O quadro se agravou quando ocorreram os primeiros sangramentos e, em seguida, a mulher passou a sentir forte odor.

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

Seção Criminal nega segurança a Agepen

Com o julgamento do mérito do processo, continua prevalecendo a decisão de primeiro grau que determinou a transferência de detentos.

Unimed Mossoró terá que custear tratamento em São Paulo

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a Unimed restringia a cobertura do atendimento médico às regiões norte e nordeste.

Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica.

Queda em casa de festas gera indenização de R$ 10 mil

Uma casa de festas em Nova Iguaçu terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma convidada que caiu dentro do estabelecimento.

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente.

Direito ambiental é imprescritível

Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao dar provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.

TAM terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização no valor de R$ 6 mil, por danos morais, a Rafael Baptista de Assumpção. Ele teve que esperar durante quase 15 horas por um voo do Rio para Florianópolis, com escala em São Paulo.

Dona de pitbull terá que indenizar vítima de ataque

Dona de cão da raça pitbull terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de dano moral, à vítima de ataque do animal.