Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Cirurgia de redução de estômago é autorizada na Justiça

A 3ª Vara Cível de Natal determinou que o plano de saúde SMILE autorizasse cirurgia de redução de estômago em um paciente com obesidade mórbida.

Petrobras e União devem pagar indenização a parentes de mergulhador

Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda vão receber mais de R$ 80 mil por danos morais pagos pela Petrobras e pela União.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Justiça determina imediata internação de Champinha

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.