MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Lula veta FGTS para o saneamento

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006