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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 09:01
TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 09:02
Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade
A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 19:56
TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia
Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:01
TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista
A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:04
Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST invalida contrato de experiência após contrato temporário
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:04
TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação
A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 09:04
TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho
O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 14:38
TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:03
Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 09:04
TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:05
Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destacou a importância da
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:02
TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias
, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:01
TST restabelece sentença contra bancário faltoso
patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:02
TST confirma indenização a ex-professores do Senac
O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:03
SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé
litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:03
TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos
Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:03
TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso
Em decisão unânime, tomada de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 16:41
Ronaldo Leal ganha cidadania honorária em Santo Ângelo (RS)
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, foi agraciado hoje
