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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:44
Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça
danos morais no valor de R$ 93 mil em benefício do oficial de justiça Fernando Borgo, apresentado em
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:59
Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada
relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito do administrador de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação rescisória. Inquérito para apuração de falta grave. Anistia. Ofensa ao art. 1º da Lei nº 8.632/93. Não-configuração.
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Luiz Fernando Costa da Silva, com fundamento unicamente em
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:31
CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais
substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:19
PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou nesta terça-feira (7) que o
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:03
STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas
prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23
Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher
Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2021 - 12:56
As fraudes digitais e o pix
abaixo do Dr. Marcelo Campelo que explica com um caso, como ocorre as investigações.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:46
O médico legista nos processos criminais
. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:06
A mentira e o perjúrio
envolve a justiça, mentira sobre juramento pode dar cadeia. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:29
A liberdade religiosa em tempos de pandemia
. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03
As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos
. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 14:01
Qual a responsabilidade criminal da empresa em acidentes de trabalho?
um acidente recente que levou à morte de um empregado, o advogado criminal Dr. Marcelo Campelo
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:39
Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre
O Juiz Federal da 4º Vara da Seção Judiciária do Acre, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário
Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro
Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 15:17
TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores
proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:07
"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado
Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há
