Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

HC. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação.

Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação. Recurso de fundamentação vinculada. Ordem denegada.

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito.

Morte do genitor e do esposo dos autores por culpa do réu. Danos morais.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

HC. Inquérito policial. Ausência dos pressupostos para o decreto preventivo. Exigência de autorização judicial para viagem ao exterior.

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ CORREIA BARBOSA, EDWARD DA COSTA LOPES e JOSÉ DANTAS DE SOUZA, todos portugueses, investigados pela prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como Pessoa Jurídica por 24 anos

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos

RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.