HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol

Entenda a mudança na tributação do etanol com a reforma tributária de 2025 e como a unificação das alíquotas do PIS/Cofins impacta o preço e a competitividade

O Futuro do Airbnb nos Condomínios: Proibir ou Permitir?

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LGPD e o mundo do futebol: uma partida de respeito aos dados

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Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, dá algumas orientações essenciais para quem sente que o casamento está caminhando para o fim.

Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?

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Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet

O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.

Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial

Por Issei Yuki Júnior.

União estável paralela: quais são os direitos da "amante"?

No Direito de Família, existem três principais correntes de pensamento que versam sobre relacionamentos paralelos ao casamento. Para o STJ, é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, mesmo que ela tenha tido início antes do casamento. Já os filhos nascidos de qualquer relacionamento têm os mesmos direitos, em todas as situações.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Mandado de segurança com pedido de liminar. Exame físico de concurso. Inexistência de critérios referentes ao exercício.

Mandado de Segurança. Vinculação do licenciamento do veículo ao pagamento de multa. Impossibilidade quando não houver regular notificação do infrator.

Apelação Cível de sentença em que foi concedida a segurança para que seja procedido o licenciamento anual do veículo da impetrante, com a emissão dos documentos, independentemente do pagamento das multas ao final declaradas insubsistentes (fls.58/60).

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.